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Monografia
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MESQUITA, Maria Alexandra
A organização, funcionamento e competência da função jurisdicional dos tribunais de contas e instituições congéneres da União Europeia : estudo de direito comparado / Maria Alexandra Mesquita, Luísa Sá Gomes, coord. Manuel Freire Barros.- Lisboa : Tribunal de Contas, 1998.- 131p. ; 26cm
(Broch.) : oferta
DIREITO COMPARADO, TRIBUNAL DE CONTAS, UNIÃO EUROPEIA
INTRODUÇÃO. PARTE I- O posicionamneto constitucional e o regime de nomeação dos presidentes. 1.- Auxiliares do Parlamento ou do Executivo. Independentes ou integrados no poder judicial. 2.- Regime de nomeação e da competência dos presidentes do Tribunal de Contas. TÍTULO II- A existência de Minstério Público, Promotor Público ou instituição equivalente. 1.- o Ministério Público. Regime de nomeação e intervenção no processo das respectivas deliberações. PARTE II- Estudo comparado da função jurisdicional nos tribunais de contas da Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Itália. TÍTULO I- A efectivação das responsabilidades financeiras, a exigência da reposição dos dinheiros públicos e a aplicação de multas ou outras sanções. CONCLUSÕES. MAPAS COMPARATIVOS. BIBLIOGRAFIA.