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JORNADAS LATINO-AMERICANAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 19, Lisboa, 1998 A criminalização das infracções fiscais : o enquadramento fiscal da subcapitalização das empresas : relatórios nacionais : conferências científicas / XIX Jornadas latino-americanas de Direito Tributário.- Lisboa : Associação Fiscal Portuguesa, [1998].- 299 p. ; 23cm (Broch.) : oferta DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, INFRACÇÕES FISCAIS, CRIMINALIZAÇÃO, EVASÃO FISCAL, SUBCAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, FACTURA FALSA, SANSÃO TRIBUTÁRIA, DIREITO COMPARADO LIVRO 4- Criminalizacion de las infracciones tributarias / Vicente Oscar Diaz; O enquadramento fiscal da subcapitalização das empresas / Rogério Fernandes Ferreira; Il principio di non discriminazione nella fiscalità internazionale / Pietro Adonnino; El sujeto pasivo de la potestad de imposicion y el sujeto pasivo de la obligacion tributaria: especial referencia a los deberes de colaboracion / Eusebio Gonzalez; Ensaio sobre o modelo de interpretação da lei tributária / Marco Aurelio Greco. |