PP019
Analítico de Periódico
P83_155
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MAXIMIANO, Ana Cristina
Juízes sociais no Tribunal de Menores : a realidade - 40 anos após a sua criação / Ana Cristina Maximiano
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.155 (Jul.-Set. 2018), p.151-178
Estante nº 27
DIREITO, PROTECÇÃO, MENORES, JUIZ, SOCIAL, TUTELA, TRIBUNAL, MENORES
I- Intróito. II- Previsão constitucional e legal. III- Caracterização do regime de recrutamento e nomeação dos juízes sociais. IV- Caracterização da actual participação dos juízes sociais no âmbito dos Processos de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens em Perigo. V- Caracterização da actual participação dos juízes sociais no âmbito dos Processos Tutelares Educativos. VI- Perspectiva do juiz social. VII- Aporias. VIII- Questionáveis aporias. VIII- Indo ao encontro do espírito do legislador. IX- Conclusões.