351.72MOR
Monografia
5431
MORAIS, Rui Duarte
A execução fiscal / Rui Duarte Morais.- 2ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2006].- 253p. ; 24 cm
ISBN 972-40-2973-5 (Broch.) : Compra
1 - O nascimento da obrigação fiscal. 2 - A liquidação. 3 - Notrificação da liquidação. 4 - o título executivo. 5 - A natureza do processo de execução fiscal. 6 - A citação. 7 - A dação em pagamento. 8 - Pagamento em prestações. 9 - Oposiçã à execução. 10. - A prestação de garantia. 11 - A penhora. 12 - Embargos de terceiro. 13 - Intervenção processual do cônjuge do executado. 14 - A convocação dos credores. 15 - As garantias reais dos créditos fiscais. 16 - verificação e graduação de créditos. 17 - A venda. 18. - Extinção da execução. 19 - O credor tributário no processo de insolvência. Bibliografia.