34GUE
Analítico de Monografia
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AMARAL, Maria Lúcia
O principio da igualdade na Constituição portuguesa / Maria Lúcia Amaral
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes/coordenação de Eduardo Vera-Cruz Pinto - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 - p.35-57; 24cm.-
DIREITO CONSTITUCIONAL, O PRINCIPIO DA IGUALDADE, CONSTITUIÇÂO PORTUGUESA
I - Introdução; Igualdade e "igualdades" no texto constitucional português - II - Visão Breve de um Património Comum; Os Problemas da determinação do conteúdo do principio 1- Duas dimensões da igualdade 2 - A igualdade como universalidadee o estado-legislativo 3 - A igualdade como diferença fundamentada e o estado-constitucional 4 - O critério da igualdade como diferença fundamentada. O conceito de discriminação 5 - O critério da igualdade como diferença fundamentada. Outros problemas 6 - Razão de sequência - III -Problemas de determinação do conteúdo do príncipio da igualdade: aspectos do direito português 7 - A igualdade como universalidade e o conceito constitucional de povo. Mudanças paradigmáticas em direito português? 8 - A igualdade como diferença fundamentada: a jurisprudência constitucional 9 - A igualdade como diferença fundamentada( cont.). O problema das "discriminações positivas" 10 - Restantes problemas: alguns tópicos