34 SAN
Analítico de Monografia
6019
OLIVEIRA, Maria Odete
Os Actos Ilícitos e o Imposto sobre o Valor Acrescentado : algumas considerações / Maria Odete Oliveira
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 0000-0000. - 4.v.: Direito Fiscal: Tributação do Consumo e do Património, Fiscalidade Ambiental e Tributação do Rendimento, p. 281-308; 24 cm.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, ACTO ILÍCITO / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal
1. O facto tributário; 2. A autonomia qualificadora do Direito Fiscal. Os actos ilícitos em Direito Fiscal; 3. Os actos ilícitos e o Imposto sobre o Valor Acrescentado.