342.9TAV
Monografia
2816
TAVARES, José
Administração pública e direito administrativo : para o seu estudo e compreensão / José Tavares.- Coimbra : Almedina, [1992].- 155p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal
I Introdução. - 1. A Administração Pública e o Direito Administrativo. - 2. As Fontes do Direito Administrativo. - II. A organização administrativa. - 3. Razão de Ordem. - 4. Teoria Geral da Organização Administrativa. - 5 Organização Administrativa Portuguesa. - III. A actividade administrativa. - 6. Razão de Ordem. - 7. A Actividade Administrativa - Generalidades. A Actividade Pública e Privada da Administração. - 8. Princípios Fundamentais da Actividade Administrativa. - 9. O Regulamento. - 10. O Acto Administrativo. - 11. O Contrato Administrativo. - 12. Procedimento Administrativo.. - 13. Operações Materiais e Actividade Técnica da Administração. - 14. Responsabilidade Civil da Administração. - IV. Garantias dos particulares. - 15 Garantias dos Particulares.