PP019
Analítico de Periódico
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MESQUITA, Miguel
A desistência do autor e o destino da reconvenção : o «jogo do gato e do rato»? / Miguel Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.152 n. 4039 (Mar.-Abr. 2023), p.288-310
Estante n.º 22
DESISTÊNCIA, RECONVENÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 24-5-2022. Anotação: 1. Um caso de uma«superficialidade enganadora». 2. Exposição do caso. 3. A desacertada decisão do Tribunal de Comarca. 4. A decisão do Tribunal de 2.º instância: a visão de um «buraco negro» processual e a defesa do colapso da reconvenção. 5. O conceito de instância. 6. A subsistência da reconvenção ( e da instância reconvencional) em face da desistência da instância e da desistência do pedido. Apreciação crítica do regime legal da «bilateralidade» da desistência. 7. A relevância, no moderno Processo Civil, do princípio «pro actione» (ou da gestão «favor actionis»).