PP124
Analítico de Periódico
CORES TRANSMONTE, Baldomero
O valedor do povo e a internacionalização dos direitos fundamentais / Baldomero Cores Trasmonte
Scientia ivrídica, Braga, t.37n.211-216(Jan.-Dez.1988), p.54-78
DIREITO CONSTITUCIONAL / Espanha, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Espanha, CONSTITUIÇÃO / Espanha, DEFENSOR DO POVO / Espanha, ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL / Espanha
Parte I: Limitações competenciais e funcionais do Valedor do Povo. 1.Preliminares. 2.Carácter geral do Estudo do Autonomia no concernente ao Valedor do Povo. 3.Âmbito da actividade do Valedor do Povo. 4.Relação co'a Administração Municipal. 5.Âmbito territorial da competência do Valedor do Povo. 6.Defesa da legalidade e da constitucionalidade. 7.Limitações. Parte II: As funções do Valedor do Povo: I.Os direitos fundamentais dos Galegos. II.Os princípios rectores do Título Preliminar do Estatuto. Parte III: Presença dos interesses dos Galegos residentes no estrangeiro nas decisões da Comunidade Autónoma. Parte IV: Colaboração e coordenação do Valedor c'o Defensor do Povo: 1.Coordenação pelo defensor do Povo da cooperação dos Ombudsmen autonómicos. 2.Proposição de várias Comunidades às Cortes Gerais espanholas, para colaboração permanente por comissionados daquelas. 3.Impossibilidade de delegação do Defensor do Povo da sua competência segundo o artigo 54.º da Constituição Espanhola. Vias de solução prática.