351.83 BRI
Monografia
6473
BRITO, Pedro Madeira de
Contrato de trabalho da administração pública e sistema de fontes / Pedro Madeira de Brito.- Lisboa : AAFDL Editora, 2019.- 622 p. ; 24 cm. - (Tese)
ISBN 978-972-629-305-7 (Broch.) : Compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO COMPARADO
Prefácio. Súmula da investigação. Summary of the research. Abreviaturas. Introdução. PARTE I: UMA NOVA PERSPETIVA PARA O TRABALHO SUBORDINADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: AS PARTES DE UM CONTRATO. Capítulo I- O enquadramento do trabalho subordinado na administração Pública. Capítulo II- O empregador público. Capítulo III- Formas de constituição da situação jurídica de trabalho subordinado na Administração Pública. Capítulo IV- A distinção tradicional entre o denominado emprego público e o privado. PARTE II: A TRANSFORMAÇÃO NO SISTEMA DE FONTES. Capítulo V- Constituição e trabalho subordinado na administração Pública. Capítulo VI- As fontes internacionais e os trabalhadores subordinados da Administração Pública. Capítulo VII- As bases do regime e âmbito da Função Pública na LVCR e na LTFP e a sua parametricidade no sistema de fontes do vínculo de emprego público. Capítulo VIII- A contratação coletiva especial dos trabalhadores da Administração Pública. Capítulo IX- Regulamentos internos e condições de trabalho. Capítulo X- Relevância de outras fontes internas comuns: em especial os usos. Capítulo XI- Autonomia contratual na situação jurídica dos trabalhadores da Administração Pública. Capítulo XII- O princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e o sistema de fontes do trabalho subordinado na Administração Pública. PARTE III: O CONTRATO DE TRABALHO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Capítulo XIII- A aplicação das normas no sistema de fontes do trabalho subordinado na Administração Pública. Capítulo XIV- Subordinação jurídica, contrato de trabalho e Administração Pública. Capítulo XV- Trabalho subordinado na Administração Pública e jurisdição competente. Capítulo XVI- O contrato de trabalho da Administração Pública como contrato de trabalho especial. Teses. Bibliografia. Índice de jurisprudência relevante.