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Monografia
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PORTUGAL. Constituição da República, 1982
Constituição da Republica Portuguesa : primeira revisão 1982 / anot. F. Sousa Pinto.- Coimbra : Almedina, 1982.- 271p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Princípios fundamentais. - PARTE I. Direitos e deveres fundamentais. - Título I. Princípios gerais. - Título II. Direitos, liberdades e garantias. - Título III. Dirietos e deveres económicos, sociais e culturais. - PARTE II. Organização económica. - Título I. Princípios gerais. - Título II. Estruturas da propriedade dos meios de produção. - Título III. Plano. - Título IV. Política arícola e reforma agrária. - Título V. Siste,a financeiro e fiscal. - PARTE III. Comércio e protecção do consumidor. - Título I. Princípios gerais. - Título II. Presidente da República. - Título III. Assembleia da República. - Título IV. Governo. - Título V. Tribunais. - Título VI. Regiões autónomas. - Título VII. Poder local. - Título VIII. Administração pública. - Títutlo IX. Defesa Nacional. - PARTE IV. Garantia da revisão da Constituição. - Título I. Garantia da Constituição. - Título II. Revisão constitucional.