PP003
Analítico de Periódico
P71_33
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OGANDO, José Avilez
A natureza jurídica da autoliquidação / José Avilez Ogando
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.33(Jul.-Set.2021), p.26-33
Estante nº 27
DIREITO FISCAL, AUTOLIQUIDAÇÃO
1. Considerações introdutórias. 2. As posições na doutrina. 3. Pontos atendíveis nas duas teses em confronto. 4. Tomada de posição: uma nova forma de entender a autoliquidação.