Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_186


RAMOS, Rui Manuel Moura
O Tribunal de Justiça da União Europeia e o Direito da Nacionalidade dos Estados-membros / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.154 n. 4048 (Set.-Out. 2024), p.126-144
Estante n.º 22


NACIONALIDADE, CIDADANIA EUROPEIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Doutrina. 1. Introdução. 2. O acórdão Micheletti. 3. O acórdão Rottmann. 4. O acórdão Tjebbes. 5. O acórdão JY. 6. O acórdão EP. 7. O acórdão X. 8. Conclusão.