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Analítico de Monografia
6002
MIRANDA, Jorge
O artigo 8.º da Constituição e o direito internacional / Jorge Miranda
In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 415-458; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA / Portugal, NORMA CONSTITUCIONAL / Portugal, OMISSÃO LEGISLATIVA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ESTADO / Portugal
1. Relevância do Direito internacional na ordem interna portuguesa: evolução da questão. 2. Relevância do Direito internacional na ordem interna portuguesa: a situação actual. 3. Relações entre normas de Direito internacional e normas de Direito interno. 4. Normas de Direito internacional geral e normas constitucionais. 5. Normas de Direito internacional convencional e normas constitucionais. 6. Normas de Direito das organizações internacionais e normas constitucionais. 7. Normas de Direito comunitário e normas constitucionais. 8. Normas de Direito internacional e normas de Direito ordinário. 9. Regime de inconstitucionalidade de normas internacionais. 10. Regime da desconformidade de leis com normas internacionais. 11. As consequências da desconformidade