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LIMA, Fernando Andrade Pires de, e outro Noções fundamentais de direito civil / Fernando Andrade Pires de Lima, e João de Matos Antunes Varela.- 5.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1961.- 542p ; 23cm (Broch.) : compra DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO OBJECTIVO / Portugal, FONTES DE DIREITO CIVIL / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITOS REAIS / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal 1.v. INTRODUÇÃO. 1. Conceito de direito objectivo. - 2. Divisão do direito. - 3. Classificação das normas jurídicas. - 4. Fontes de direito. - 5. Interpretação e integração das leis. - 6. Aplicação das leis no tempo. - 7. A relação jurídica. - ESTUDO DESCRITIVO DAS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO. - 8. Obrigações. - 9. Dos contratos em particular. |