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BARRETO, Ireneu Cabral O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu Cabral Barreto In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.105-137 ; 24cm : ISBN 972-32-1053-3 .- ISBN 972-32-1052-5 da obra (encad.) : compra. DIREITOS DO HOMEM, TEDH, CEDH, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, QUEIXA, FASES DO PROCESSO, COMPETÊNCIA, DIREITO DE QUEIXA, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL |