PP109
Analítico de Periódico
COSTA, Mário Júlio de Almeida
Cláusulas de inalienabilidade / M.J. Almeida Costa
Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.124n.3812(1Mar.1992), p.329-333
Continua: a.124n.3813(1Abr.1992), p.356-359; a.125n.3814(1Maio1992), p.8-10; n.3815(1Jun.1992), p.43-46.- Comunicação apresentada no Congresso Internacional sobre Contratos - actualidade e evolução, organizado pelo Centro Regional do porto da Universidade Católica Portuguesa, de 28 a 30 de Novembro de 1991.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE / Portugal, DIREITO COMPARADO
1- Posição do problema. 2- Conceito e espécies de cláusulas de inalienabilidade. 3- Algumas soluções de direito comparado. 4- Disciplina do direito português. 5- Cláusulas inalienabilidade perpétua. 6- Conclusões.