Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_35


Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.32 e 33 (Ago.-Set.1961), p.843-1040
III Vol. (série A) . Estante n.º 31.


INFRACÇÃO DISCIPLINAR, CONTENCIOSO, IMPOSTO COMPLEMENTAR

Sumário. Estudos: Esquema de uma teoria geral da infracção disciplinar - Dr. Vítor António Duarte Faveiro. Jurisprudência anotada - Contencioso, Imposto sobre as Sucessões e Doações, Imposto Complementar. Resoluções administrativas. Pareceres da Procuradoria Geral da República. Divulgação fiscal.