341.5MAC(1.ex.);(2.ex.)
Monografia
4276;4738
MACHADO, João Baptista
Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis : limites das leis e conflitos das leis $d João Baptista Machado.- Reimp. em 1998.- Coimbra : Almedina, [1970].- 451p. ; 24cm
ISBN 972-401165-8 (Broch.) : Compra
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONFLITOS DE LEIS, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
PARTE I: O DIREITO DE CONFLITOS. COORDENADAS FUNDAMENTAIS ESPECÍFICAS. Secção I - O limite a esfera de eficácia das leis e o respeito das expectativas criadas a sombra de uma lei. Secção II - Dois modos de conceber e construir o direito internacional privado enquanto Direito de Conflitos: a partir das Regras de Conflitos especializadas ou a partir da Regra de Conflitos Primaria referida a "localização" dos factos. Secção III - O problema da delimitação do âmbitoespacio-temporal de eficácia das Regras de Conflitos de DIP: o DIP Transitório. Secção IV - Sobre a identidade fundamental dos postulados básicos do DIP e do Direito Transitório: o principio geral da "não-transactividade" ou da "não-transconexão