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Analítico de Monografia
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Autarquias 2017: uma perspetiva da jurisprudência constitucional / Selma Bettencourt, Sónia Rodrigues
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 437-478.
AUTARQUIAS, ELEIÇÕES, PROCESSO, CANDIDATURA
I. Delimitação do objeto de trabalho. II. Notas sobre a organização do processo eleitoral. 1. Marcação das eleições. 2. Apresentação de candidaturas. 3. Organização do processo de votação. 4. Propaganda eleitoral. 5. Apuramento dos resultados da eleição. III. Análise jurisprudencial 1. Processo de apresentação de candidaturas (1ª fase) 2. Impressão dos Boletins de Voto (2ª fase). 3. Composição das mesas de Assembleia de Voto/Nomeação de Delegados. 4. Votação e Apuramento dos Resultados. 5. Outras questões.