34 THE VI/11
Analítico de Monografia
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ALMEIDA, Carlos Ferreira de
Transmissão contratual da propriedade : entre o mito da consensualidade e a realidade de múltiplos regimes / Carlos Ferreira de Almeida
In: Themis. Revista de Direito. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa $d 2005. - p.19-63; 23 cm. (Brochado) : oferta. - ISBN 972-40-2615-9
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONTRATO DE COMPRA E VENDA / Portugal, TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE / Portugal, CAUSA DO CONTRATO / Portugal
1- O princípio da transmissão consensual da propriedade. 2- Regra residual e supletiva. 3- Actos geradores da transmissão: o contrato e os actos subsequentes. 4- Compra e venda obrigacional. 5- Causa final do contrato e causa eficiente de atribuição. 6- Ideologia, realismo e política legislativa.