PP002
Analítico de Periódico
P33_284
P33_284
Boletim do Ministério da Justiça
Contrato de Trabalho a Prazo
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.284(Mar.1979), p.5-378
Estante n.º 16
CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, ACIDENTE EM SERVIÇO / Portugal, PROCESSO DISCIPLINAR / Portugal, ESTADO / Portugal, SUBSIDIO / Portugal
Parecer: Acidentes em serviço - acidente «in itinere» (parecer nº 135/78); Subsidio de Natal (parecer nº 293/77); Aposentação - Direito de aposentação - Misericórdias (parecer nº 111/78); Processo disciplinar - norma penal em branco - normas especiais - falta de comparência a um acto de processo; Baldios (parecer nº 136/78); Emissora Nacional de Radiodifusão - Brigadas de Fiscalização - multas - comparticipação - Quotas (Caixa Geral de Aposentações (parecer nº 34/76); Acidentes de serviço - acidente de trabalho (parecer nº 150/78); Casas do povo - o Estado como sócio contribuinte (parecer nº 151/78); Subsidio de natal e de férias - organismos de coordenação económica (parecer nº 163/78).