PP019
Analítico de Periódico
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MELLO, Alberto de Sá e
Extinção de contratos de trabalho por dissolução da pessoa colectiva empregadora / Alberto de Sá e Mello
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.39 n.4 (Out.-Dez.1997), p.369-400
Estante n.º 19
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, ENTIDADE EMPREGADORA, EMPRESA, DISSOLUÇÃO, EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, DIREITOS DOS TRABALHADORES
I- Enquadramento. II- Estabelecimento comercial e empresa. III- Empresa e entidade patronal. IV- Encerramento do estabelecimento e extinção dos contratos de trabalho. V- Impossibilidade do cumprimento e mora do credor-empregador. VI- Dissolução da sociedade e extinção dos contratos de trabalho. Caducidade e despedimento colectivo. VII- Conclusão.