PP003
Analítico de Periódico
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ROCHA, Ana Paula
Inspeção Tributária, liquidação de imposto e Processo Penal : reflexões sobre conexão e prejudicialidade entre processos / Ana Paula Rocha
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.45(Jul.-Set.2024), p.3-13
Estante nº 27
SEPARAÇÃO DE PODERES, PROCESSO TRIBUTÁRIO, LGT, PREJUDICIALIDADE
1. Enquadramento. 2. Da prejudicialidade do procedimento tributário no seio do processo criminal. 3. Da prejudicialidade do processo criminal no seio do procedimento tributário. 4. Conclusão.