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Analítico de Monografia
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PEREIRA, Paula Rosado
Alguns desafios ao código do IRC - preços de transferência e o desafio europeu / Paula Rosado Pereira
In: 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha.- Associação Fiscal Portuguesa - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.- Coimbra: Almedina, 2005.- ISBN 972-40-2696-5 / 978-972-40-2696-1.- p.251-273.
DIREITO FISCAL, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO ECONÓMICO
- I.Introdução. II.Quinze Anos de Desafios. III.Regime dos Preços de Transferência - 1.Regime inicialmente previsto no Código do IRC - 2.Recomendações das comissões de reforma fiscal - 3.Aperfeiçoamento do regime dos preços de transferência. IV.O Desafio Europeu - 1.Jurisprudência do TJCE - 1.1.Aspectos gerais - 1.2.Eliminação da dupla tributação económica em lucros recebidos por sucursais - 1.3.Âmbito de aplicação do regime de subcapitalização - 1.4.Liberdade de prestação de serviços a nível comunitário - 2.Outros desafios comunitários.