PP019
Analítico de Periódico
P95_91
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VENTURA, Raúl
Convenção de arbitragem / Raúl Ventura
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.46 n.II (Set.1986), p.289-413
Estante nº 22
CLÁUSULA COMPROMISSORIA, CONVENÇÕES, ARBITRAGEM
Doutrina. 1. Definição. 2. Modalidades: compromisso e cláusula compromissória. 3. Natureza jurídica. 4. Requisitos gerais da convenção de arbitragem. 5. Requisitos especiais do compromisso. 6. Requisitos especiais da cláusula compromissoria. 7. Interpretação. 8. Autonomia da convenção de arbitragem. 9. Efeitos. 10. Transmissão. 11. Extinção da convenção de arbitragem ou do seu efeito para o litígio.