PP019
Analítico de Periódico
P89_9
P89_9
MARQUES, João Paulo Remédio
A penhora de créditos na reforma processual de 2003, referência à penhora de depósitos bancários / João Paulo Remédio Marques
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.5 n.9 (2004), p.137-205
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO EXECUTIVO, PENHORA, DIREITO DE CRÉDITO, DEPÓSITO BANCÁRIO, PENSÃO DE ALIMENTOS, EMBARGOS, REFORMA LEGISLATIVA, NOTIFICAÇÃO, ARRENDAMENTO COMERCIAL
1- Enquadramento e âmbito da penhora de créditos; sequência. 2 - Penhora de direitos de crédito; justificação do regime; o terceiro devedor; a dificuldade na identificação do terceiro. 3- Ordem de realização das penhoras; a solução do Projecto de Reforma de 2001; a solução consagrada no artigo 834.;créditos penhoráveis. 4- A penhorabilidade parcial de certos créditos. 5 - Titularidade da conta bancária versus titularidade do crédito e a penhora de depósitos bancários; notificação da penhora aos contitulares depositantes? 6- Efectivação da penhora de créditos; despacho judicial? A retenção de rendimentos periódicos na cobrança coerciva de alimentos devidos a menores. 7- Notificação do terceiro devedor; o momento da efectivação da penhora. 8- A resposta do terceiro devedor; a falta de declaração do terceiro. 9- Oposição do terceiro à penhora do crédito? 10- Os poderes do exequente quanto à conservação do direito de crédito penhorado; a iniciativa do juiz; tribunal competente. 11- Cumprimento do crédito; créditos penhorados vincendos; adjudicação do crédito; suspensão da execução. 12- Penhora de direitos incorporados (títulos de crédito, valores mobiliários). 13 penhora de rendas, abonos, vencimentos ou salários (remissão) 14 -A Penhora de depósitos bancários. 15- A aplicação do regime da penhora de créditos no âmbito da realização da penhora de empresa. 16- O direito ao arrendamento do estabelecimento penhorado; a nova redacção do artigo 862.º -A/1, parte final.