PP019
Analítico de Periódico
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ANTUNES, José Engrácia
O estabelecimento individual de responsabilidade limitada : crónica de uma morte anunciada / José Engrácia Antunes
RFDUP - Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, ano. 3 (2006), p.401-442
Estante nº 27
DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA
I. Generalidades. 1. Breve noção. 2. Origem Histórica e Razão de Ser. 3. Natureza Jurídica. II. Constituição. 1. Sujeitos do Acto Constitutivo. 2. Forma, Conteúdo, Eficácia e Controlo do Acto Constitutivo. 3. Alterações do Acto Constitutivo. III. Capital. 1. Formação. 2. Conservação. IV. Autonomia patrimonial. V. Administração e fiscalização. 1. Administração. 2. Fiscalização. VI. O EIRL como objecto de direitos e negócios jurídicos. VII. Extinção. 1. Liquidação. 2. A insolvência em particular. VIII. Balanço conclusivo. 1. A opção legislativa: O exotismo lusitano. 2. O EIRL como instrumento dos comerciantes. 3. A descoordenação entre o legislador do EIRL e do CSC. 4. A autonomia patrimonial. 5. Regime Jurídico-Tributário e Insolvência. 6. Epílogo.