351.713POR$36
Monografia
2122
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, 1963
Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola : actualizado : 1983.- Lisboa : Rei dos Livros, [1983].- 344p. ; 23cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Decreto-Lei nº 45104. Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola. Parte I: CONTRIBUIÇÃO PREDIAL. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Parte II: IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. Legislação complementar.