PP010
Analítico de Periódico
P88_15
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REIS, Margarida
O direito à dedução no imposto sobre o valor acrescentado : jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia / Margarida Reis
Julgar, Lisboa, n.15 (Set.-Dez. 2011), p.129-149
Estante n.º 13
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, DIREITO FISCAL
Temas de Direito Administrativo e Fiscal. A autora aborda a relevância prática do exercício do direito à dedução no mecanismo do IVA e na actividade dos operadores económicos sujeitos passivos do imposto, à luz da jurisprudência mais relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente ao respectivo enquadramento e requisitos gerais, assim como à relevância dada aos princípios gerais quando a dedução ocorre num contexto de fraude fiscal.