351.712 GOM
Analítico de Monografia
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CARVALHO, Miguel Marques de
O risco de colusão em contratação pública : a intervenção da autoridade da concorrência e a revisão do Código dos Contratos Públicos / Miguel Marques de Carvalho
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - p. 89-115 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FISCALIZAÇÃO / Portugal, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA / Portugal
I- Introdução. II- Direito da concorrência e contratação pública. III- O risco de colusão e os regimes jurídicos da contratação pública. IV- A atividade fiscalizadora e sancionatória da autoridade da concorrência e os contratos do Código dos Contratos Públicos revisto para o reforço dessa atividade. V- Conclusão.