PP019
Analítico de Periódico
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MESQUITA, Paulo Dá
Nótula sobre procedimento para acusação / Paulo Dá Mesquita
Revista do CEJ, Coimbra, n.1(2004), p.125-148
Estante n.º 19
DIREITO PROCESSUAL PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, INQUÉRITO, ACÇÃO PENAL, LEGITIMAÇÃO
I- O tema : o procedimento para acusação. II- O inquérito como fase teleologicamente vinculada. III- Inquérito criminal e paradigma Sherloch Homes. IV- Os incidentes judiciais no procedimento para acusação. V- A prisão preventiva no decurso do procedimento para acusação. VI- Inferências num sistema acusatório e legitimação pelo procedimento. Referências bibliográficas.