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GUEDES, Armando Manuel de A. Marques Um novo modo de aquisição da Nacionalidade Portuguesa / Armando Manuel de A. Marques Guedes O Direito, Lisboa, a.79 n.II (Fev.1947), p.34-49 Estante n.º 27 NACIONALIDADE, RECENSEAMENTO, APÁTRIDA Revista de Jurisprudência. Introdução. 1. O recenseamento de um apátrida não lhe confere a nacionalidade portuguesa. 2. O apátrida recenseado adquire, ipso facto, a nacionalidade portuguesa. |