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PORTUGAL. Assembleia da República. Comissão de Assuntos Europeus Acompanhamento parlamentar da revisão do tratado da União Europeia na conferência intergovernamental de 1996 / Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.- Lisboa : Assembleia da República, [1995].- 2v. ; 21cm ISBN 972-556-121-3 (Broch.) : DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / Portugal, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA Parte I- Relatório de 29 de Dezermbro de 1994. Parte II- Contributos anexos ao relatório. Parte III- Debates em grupo de trabalho e actas da Comissão. Parte IV- Debates em plenário e votações. Parte V- Contribuições escritas para as actas da XII COSA e resumo em inglês. |