PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Júlio Barbosa e
Dores de crescimento : algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma clarificação prática / Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.34 n.133(Jan.-Mar.2013), p.137-166
Estante nº 27.
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO SUMARÍSSIMO, MEDIDA DA PENA, ARQUIVAMENTO, INQUÉRITO, REPARAÇÃO DE DANOS, INDEMNIZAÇÃO DA VITIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
1. "Exposição de motivos". 2. Levantamento efectuado das principais questões que coloca o processo especial sumaríssimo. 2.1. As penas admissíveis em sede de processo especial sumaríssimo. 2.2. A aplicação do disposto no artigo 16º, nº3 do CPP à forma de processo especial sumaríssimo. 2.3. A questão dos arquivamentos parciais em sede de despacho final onde se requer a aplicação do processo especial sumaríssimo. 2.4. O caso das acusações particulares. 2.5. A obtenção da adesão do arguido no decurso do inquérito - sua (ir)relevância. 2.6. A questão da reparação/indemnização dos ofendidos e vitimas (o artigo 393º do CPP e a regra especial do artigo 21º da Lei da Violência Doméstica - Lei nº 112/2009 de 16 de Setembro) 3. Conclusões e sugestões..