351.95 MAR
Monografia
6461
MARQUES, Francisco Paes
Conflitos entre particulares no contencioso administrativo / Francisco Paes Marques.- [Coimbra] : Almedina, 2019.- 1104 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-7793-2 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, CONFLITO DE INTERESSES, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, TUTELA JURISDICIONAL, DIREITO COMPARADO
Nota Prévia. Abreviaturas Utilizadas. Introdução. 1- Identificação do objecto da dissertação. 2- Status questionis: o dualismo estanque dos terceiros. 3- Delimitação material e conceptual do objecto da dissertação. 4- Metodologia e sequência. PARTE I: DISSINCRONIA: O SISTEMA DUALISTA ESTANQUE DE PROTECÇÃO DOS TERCEIROS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. CAPÍTULO I- A tutela jurisdicional dos terceiros em sentido material. 1- O modelo do terceiro formal. 2- O modelo do terceiro instrumental. 3- O modelo do terceiro semi-formal. 4- O princípio da tutela jurisdicional efectiva e os direitos de terceiros. 5- O âmbito da jurisdição administrativa. 6- A estrutura processual das acções de terceiros. 7- O objecto dos processos de impugnação e de condenação à prática de acto administrativo. 8- A legitimidade e o interesse processual de terceiros. 9- Eficácia e notificação do acto a terceiros. CAPÍTULO II- A tutela jurisdicional dos terceiros em sentido processual. 1- Estatuto processual. 2- Princípios estruturantes. 3- Legitimidade processual. 4- Poderes de conformação processual. 5- Efeitos da sentença. PARTE II: ANACRONIA: A DUPLICIDADE ESTATUTÁRIA FORMAL E A BIPOLARIDADE ESTRUTURAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO. CAPÍTULO I- O contencioso administrativo sob a teoria da duplicidade estatutária formal. 1- Sequência e enunciado. 2- A teoria da duplicidade estatutária formal. CAPÍTULO II- A bipolaridade genética e estrutural do direito administrativo. 1- A díade primacial: poder público versus direitos individuais. 2- Os dogmas fundadores da bipolaridade administrativa. PARTE III: SINTONIA: PARA UM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO MULTIPOLAR. 1- Conceito e natureza. 2- A estruturação jurídico-funcional da multipolaridade administrativa. 3- Competência multipolar. 4- Estatuto jurídico-processual multipolar. 5- Acesso multipolar. 6- Composição multipolar. Teses. Bibliografia. Jurisprudência.