PP019
Analítico de Periódico
P83_156
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MATOS, Ricardo Jorge Bragança de
A "presunção jurídica de residência alternada" e a tutela do superior interesse da criança / Ricardo Jorge Bragança de Matos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.156 (Out.-Dez. 2018), p.123-155
Estante nº 27
DIREITO, DIVÓRCIO, RESPONSABILIDADE, PARENTAL, RESIDÊNCIA, ALTERNADA
I. Introdução; II. A proposta de petição; III. A admissibilidade legal de fixação de residência alternada; IV. O atual debate; V. Síntese conclusiva.