PP002 Analítico de Periódico P33_5 | |
Observações Teóricas sobre o Actual Estado de Direito Internacional e o seu Futuro / J. L. Kunz Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.5(Mar.1948), p.5-142 Estante n.º 14 DIREITO INTERNACIONAL / Portugal, FUNDO DE RESERVA / Portugal, CONTRATOS / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CARTAS ROGATÓRIAS / Portugal Estudos: O recurso de agravo - Vasco Taborda Ferreira e Carmindo Ferreira; O registo de afectação de imóveis a reservas matemáticas ou a fundo de reserva - Higino Borges de Meneses. Pareceres: Diuturnidades (parecer nº 34/47); Contratos relativos à Administração Pública (parecer nº 34/47); Prova de Direito de propriedade (parecer nº 47/47); Actas das sociedades comerciais - comissários do Governo(parecer nº 42/47); Competência internacional dos tribunais Portugueses; Cartas rogatórias. |