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Universidade de Coimbra Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Vol.LXX(1994), p.1-539 Estante n.º 2 Doutrina - Direito de autor e comunicação pública de emissões de rádio e televisão; Terceiros para efeito de registo; As palavras e os homens; Algumas notas sobre o finalismo no Direito Civil; As relações entre o Ministério Público e a Polícia: a experiência portuguesa; Panorama moderno de la pena de prisión; O casamento no direito Brasileiro. Aspectos diante da nova constituição federal (1988); A evolução constitucional no Quadro da Constituição da Republica de 1976; Liberdade no direito de autor; a caminho das condições gerais do contrato; Estudos nos Cursos de Mestrado - razão de ser, significado e consequências do Princípio da Presunção de Inocência (art. 32.º, n.º 2, da CRP) - Helena Magalhães Bolina; Reconvenção - Paulo Pimenta; Vária - Aloução do Doutor António dos Santos Justo na Cerimónia da condecoração do Senhor Doutor Afonso Rodrigues Queiró com a medalha da Cruz Naval de 1.ª Classe; Doutoramento Honoris Causa de José Manuel Moreira Cardoso da Costa pela Faculdade da Universidade de Tübingen, em 17 de Junho de 1994; Permutas; Monografias; Publicações periódicas. |