PP002
Analítico de Periódico
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Fundamentos de Direito Natural / António Truyol Y Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.30(Mai.1952), p.5-134
Estante n.º 14
DIREITO NATURAL / Portugal, FUNCIONÁRIOS / Portugal, PENAS DISCIPLINARES / Portugal, FALTAS E LICENÇAS / Portugal, DOCUMENTOS AUTÊNTICOS / Portugal
Estudos: Da perfilhação por menores (ensaio de doutrinação jurídica) - Fernando Tavares de Carvalho. Parecer: Preenchimento de vagas de agentes fiscais de 1ª classe - declaração do Decreto-Lei n.º 27003 (parecer nº 94/50); Funcionários assistidos - penas disciplinares (parecer nº 1/51); Conservatória dos Registos Centrais - Averbamento de emancipação - cumprimento de cartas rogatórias (parecer nº 46/51); Regime legal de faltas e licenças por doença (parecer nº 54/51); Assistência a funcionários tuberculosos - situação de funcionários cuja posse não tenha sido precedida de exame especializado (parecer nº 82/51); Liberdade condicional - revogação de direito quanto a arguidos sujeitos ao regime de prisão escola; Conselho de família e duplicação de registos; Documentos autênticos extra.-oficiais - limites da prova plena.