PP018
Analítico de Periódico
P82_18
P82_18
SANTOS, Patrícia Alexandra Tavares
O Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de Outubro, e a necessidade de relocalização de habitações destruídas / Patrícia Alexandra Tavares Santos
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.18 (Abr.-Jun. 2018), p.69-84
Estante nº 27
DIREITO REGIONAL E LOCAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, INCÊNDIO, REABILITAÇÃO, HABITAÇÃO, EDIFICAÇÕES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
1. Introdução. 2. Análise do Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de Outubro. 3. relocalização da edificação destruída. 4. Conclusão.