PP002
Analítico de Periódico
P33_282
P33_282
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Instruções de ordem genérica para o Ministério Público
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.282(Jan.1979), p.5-291
Estante n.º 15
CONVENIÊNCIA DE SERVIÇO / Portugal, PENA DE MULTA / Portugal, ADIDOS / Portugal, RATIFICAÇÃO / Portugal
Pareceres: n.º 160/77 - Venda de bens imóveis da câmara municipal para alinhamentos ou completação de lotes de construção; n.º 82/78 - Subsidio de férias; n.º 55/78 - Requisição de pessoal; n.º 78/78 - Prisão sem culpa formada; n.º 34/78 - Listas nominativas; n.º 67/78 - Abandono e adjudicação; n.º 100/78 - Adidos; n.º 76/78 - Ratificação.