PP019
Analítico de Periódico
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GOMES, Pedro Cerqueira
Compra pública inovadora / Pedro Cerqueira Gomes
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.30 (Set. 2022), p.5-24
Estante nº 27
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PROCEDIMENTO CONCURSAL, DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Delimitação; 2. A necessidade de promoção de inovação através da contratação pública; 3. Compra pública inovadora; 4. Parceria para a inovação versus outros procedimentos pré-contratuais- distinções estruturais; 5. Conclusão. O presente artigo visa fornecer ao leitor um breve enquadramento no que toca à possibilidade de as entidades adjudicantes promoverem inovação, através dos instrumentos normativos, previstos no Código dos Contratos Públicos. Tal enquadramento, marcadamente introdutório, obrigará, num primeiro momento, a explicitar não só as razões que conduziram a um reforço, quer político, quer normativo, por parte da União Europeia, quanto à promoção da compra pública inovadora, mas, também, a definir inovação no contexto da contratação pública. Por último, iremos, ainda, explicitar quais as principais diferenças procedimentais da parceria para a inovação, por confronto com outros procedimentos concursais.