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Analítico de Monografia
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FATELA, Conceição Soares
A Renúncia à Isenção do IVA e a Locação Financeira Imobiliária : breves reflexões sobre o impacto do Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro / Conceição Soares Fatela
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 0000-0000. - 4.v.: Direito Fiscal: Tributação do Consumo e do Património, Fiscalidade Ambiental e Tributação do Rendimento, p. 179-193; 24 cm.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, ISENÇÃO FISCAL / Portugal, LOCAÇÃO FINANCEIRA / Portugal
1. Enquadramento; 2. O IVA na locação financeira; 3. O anterior regime de renúncia à isenção do IVA; 4. O novo regime de renúncia à isenção do IVA; 5. Consequências do novo regime de renúncia à isenção do IVA no contrato de locação financeira imobiliária; 6. Conclusão.