Biblioteca STA


PP006
Analítico de Periódico

P77_11


MESQUITA, Maria Margarida C.
O Direito Real de Habitação Periódica e os Novos Códigos Tributários : enquadramento do seu titular / Maria Margarida C. Mesquita
Fisco, Lisboa, n.11 (Set.1989), p.1-64
Estante nº 27.


DIREITOS REAIS, HABITAÇÃO, CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS, SISA, PERMUTAS, BENS IMÓVEIS

Nota de abertura - Richard Musgrave em Lisboa. Aspectos fiscais do Direito Real de habitação periódica - Maria dos Prazeres Lousa. A SISA nas permutas de bens imóveis - Joaquim Silvério Mateus. Mercado interno: o desafio da harmonização - A. Beja Neves. Decisões Administrativas.