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MESQUITA, Maria Margarida C. O Direito Real de Habitação Periódica e os Novos Códigos Tributários : enquadramento do seu titular / Maria Margarida C. Mesquita Fisco, Lisboa, n.11 (Set.1989), p.1-64 Estante nº 27. DIREITOS REAIS, HABITAÇÃO, CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS, SISA, PERMUTAS, BENS IMÓVEIS Nota de abertura - Richard Musgrave em Lisboa. Aspectos fiscais do Direito Real de habitação periódica - Maria dos Prazeres Lousa. A SISA nas permutas de bens imóveis - Joaquim Silvério Mateus. Mercado interno: o desafio da harmonização - A. Beja Neves. Decisões Administrativas. |