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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Colectânea da principal legislação dos Serviços de Portos Caminhos de Ferro e Transportes.- [S.l.] : Imprensa Nacional, [1962].- 475p. ; 22cm
(Broch.) : compra
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Angola / Moçambique, SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS / Angola / Moçambique, CAMINHOS DE FERRO / Angola / Moçambique, LEGISLAÇÃO / Angola / Moçambique
DECRETO N.º 42 312 - Vencimentos e remunerações. - DECRETO N.º 43 3I9 - Modifica algumas disposições do Decreto n.º 42 3I2 - Vencimentos e remunerações. - PORTARIA N.º 4294 - Regimento interno do Conselho de Administração - PORTARIA N.º 4429 - Regulamento Geral da Administração do Património sua fiscalização superior e da Contabilidade da Direcção dos Serviços dos Portos e Caminhos de Ferro da Província de Angola. - TÍTULO I - Da Administração do Património dos.Portos, Caminhos de Ferro e Transportes : - Capitulo I - Disposições gerais. - Capítulo II - Receitas e despesas. - TITULO II - Organização e distribuição dos Serviços : - Capítulo I. Direcção dos Serviços. - Capítulo II. Divisão de Finanças e Aprovisionamentos. - Capítulo III. Repartição Central de Fiscalização e Contabilidade. - Capítulo IV. Repartição Central de Compras e Armazéns Gerais. - Capitulo V. Serviços de Contabilidade, Fiscalização e Tesouraria nas Divisões de Exploração. - Capítulo VI. Contabilidade dos Serviços de Divisões. - Capítulo VII. Armazéns Gerais, armazéns e depósitos de materiais. - TÍTULO III. Das atribuições e funções do pessoal. - Capítulo I. Funções de director dos Serviços. - Capítulo II. Das atribuições dos chefes de Divisão de Exploração. - Capítulo III. Das atribuições do chefe da Divisão de Finanças e Aprovisionamentos. - Capítulo IV. Das atribuições do chefe da Repartição Central de Fiscalização e Contabilidade e dos chefes de Secções respectivas. - Título V. Das atribuições dos chefes de contabilidade, Fiscalização e Tesouraria das Divisões de Exploração. - Capítulo VI. Das atribuições dos chefes da Iª Secção de Contabilidade, Fiscalização e Tesouraria. - Das atribuições dos chefes da 2.ª Secção. - Das atribuições do chefe de 3.ª Secção. - Das atribuições do chefe da 4.ª Secção. - Das atribuições dos tesoureiros pagadores das Divisões. - Capítulo VII. Das atribuições dos chefes dos armazéns gerais e dos chefes dos armazéns nas Divisões de Exploração. - Capitulo VIII. Das cobranças e pagamentos. - Capítulo IX. Da prestação de contas dos tesoureiros. - Capítulo X. Das transferências de fundos. - Capítulo XI. Dos descontos o depósitos. - Capítulo XII. Cauções. - Capítulo XIII. Dos alcances. - TÍTULO IV. Da contabilidade dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes. - Capítulo I. Contabilidade Geral. - Capitulo II. Disposições gerais. - Capítulo III. Do orçamento, sua constituição e classificações das receitas e despesas. - Capítulo IV. Confecção do orçamento. - Capitulo V. Execução do orçamento. - Capítulo VI. Reforço por transferência, rectificações e aberturas de créditos. - Capitulo VII. Fundos permanentes. - Capítulo VIII. Exercícios findos. - Capítulo IX. Contas de gerência. - Capitulo X. Penalidades. - Capitulo XI. Contabilidade administrativa. - Capítulo XII. Do «Razão» e suas rubricas. - Capítulo XIII. Da conta de «Estabelecimento» e suas subdivisões. - Capitulo XIV. Fundo de renovação. - Capitulo XV. Fundo de melhoramentos. - Capítulo XVI. Receitas das explorações - Capítulo XVII. Despesas de exploração e sua classificação. - Capitulo XVIII. Dos armazéns e depósitos. - Capítulo XIX. Oficinas. - Capitulo XX. Da Contabilidade nas Divisões e serviços divisionários. - Capitulo XXI. Da Contabilidade nas Tesourarias. - Capitulo XXII. Dos balancetes, inventários e balanços. - TÍTULO V. Das atribuições e competência do Conselho Fiscal. - TÍTULO VI. Escrituração e arrecadação das receitas das estações. - Capítulo I. Iª Parte - Caminhos de Ferro. - Disposições preliminares. - Capítulo II . Passageiras. - Capitulo III . Telegramas particulares e conversações telefónicas. - Capítulo IV. Bagagens, cães, bicicletas, quindas e pequenos volumes. - Capítulo V. Mercadorias em grande ou pequena velocidade. - Capítulo VI. Cobranças diversas. - Capítulo VII. Avisos de rectificação. - Capítulo VIII. A) Contabilidade da receita. - B) Conta Corrente e anexas. - Capítulo IX. A) Impressos. - B) Documentos diários. - C) Documentos mensais. - D) Nomenclatura dos impressos. - Capítulo X. Disposições gerais. - Capitulo XI. 2.ª Parte - Transportes Aéreos. - Passageiros. - Capítulo XII. Bagagem. - Capítulo XIII. Mercadorias - Capitulo XIV. Cobranças diversas - Capitulo XV. Avisos de rectificação - Capitulo XVI. Contabilidade de receitas. - Capitulo XVII. Impressos. - 3.ª Parte. Portos. Caminhos de Ferro. - A) Cargas e descargas. - B) Estivas - C) Instalações e aparelhos de manuseamento de mercadorias - D) Embarque e desembarque de passageiros - E) Serviços extraordinários - F) Armazéns. - G) Aguada. - H) Diversos. - Capítulo II. A) Resumo diário e mensal das cobranças. - B) Avisos de cobrança. - C) Avisos de rectificação. - D) Contas correntes. - Capítulo III. Requisições de impressos e sua utilização. - B) Numeração dos documentos. - PORTARIA N.º 9408 - Regulamento de Tarifas dos Portos a cargo da Administração dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da Província de Angola - TÍTULO I. Disposições gerais. - TÍTULO II. Navios: - Capítulo I. Disposições comuns. - Capítulo II. Acostagem e estacionamento. - TÍTULO III. Mercadorias: - Capítulo I Disposições comuns - Capitulo II. Direitos dos cais - Capitulo III. Armazenagem. - Capítulo IV. Tráfego - Capítulo V. Pesagem. - Capítulo VI. Condução de mercadorias nos cais. - Capítulo VII. Condições a observar para a carga especial. - Capítulo VIII. Medições específicas de diversas mercadorias. - TÍTULO IV. Aparelhos elevatórios: - Capítulo I. Guindastes. - Capítulo II. Empilhadores. - TÍTULO V : Serviços marítimos: - Capítulo I. Rebocadores. - Capitulo II. Lanchas motorizadas e gasolinas. - Capítulo III. Aparelhos flutuantes. - Capitulo IV. Serviço de mergulhador. - TÍTULO VI. Fornecedores, alugueis, serviços e amortizações diversas:. - Capítulo I. Fornecimento de água. - Capitulo II. Fornecimento de luz. - Capítulo III. Aluguer de apetrechos. - Capitulo IV. Pessoal. - Capitulo V. Entrada nos recintos reservados - Capítulo VI. Impressos, documentos e registos vários. - Capítulo VII. Serviços diversos. - Capítulo VIII . Licenças diversas. - TÍTULO VII . Passageiros e bagagens. - Capítulo I Passageiros. - Capítulo II . Bagagens. - TÍTULO VIII Estiva. - PORTARIA MINISTERIAL N.º 29 . Estabelece bases orgânicas para o fornecimento dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes. - PORTARIA MINISTERIAL N.º 30 . Fixa os quadros e classes e designa os vencimentos e gratificações a que tem direito o pessoal dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes e determina a forma como devem ser feitos os respectivos abonos. - DECRETO N.º 36 690 . Reorganiza os serviços de transportes das Colónias de Angola Moçambique e altera os respectivos quadros. - DECRETO N.º 44 247. Remodela a orgânica dos Serviços de Exploração e Transportes Aéreos dos Serviços de Portos Caminhos de Ferro e Transportes das províncias de Angola e Moçambique.