PP886
Analítico de Periódico
Carvalho, Manuel Mendonça de
Regime da edificação e urbanização - A comunicação prévia / Marcelo Mendonça de Carvalho
Direito Regional e Local, Braga, n.14(Abr.-Jun.2011), p.22-25
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO / Portugal, COMUNICAÇÃO PRÉVIA / Portugal
I. O novo âmbito da comunicação prévia. II. O procedimento da comunicação prévia. III. A rejeição ou admissão da comunicação prévia. IV. Vicissitudes da comunicação prévia.