Biblioteca STA


PP020
Analítico de Periódico

P94_53


MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.235-237. XLI (Jan.-Jun.1992), p.7-186
Estante n.º 19.


PRIVATIZAÇÕES, CÓDIGO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO CIVIL

Projecto de Código do Contencioso Administrativo - Diogo Freitas do Amaral (p. 7-26); Privatizações anunciadas, privatizações parciais e pseudo-privatizações em Itália - Sabino Cassese (p. 27-47); As garantias impugnatórias dos particulares no Código do Procedimento Administrativo - Paulo Otero (p. 49-76); Para uma noção jurídica de ambiente - Luís Filipe Colaço Antunes (p. 77-94); Linhas gerais da formação de funcionários públicos nas escolas regionais de administração pública - Jaime Rodriguez-Arana (p. 95-121); A função social do processo civil moderno e o papel do juiz e das partes na direcção e instrução do processo: direitos alemão e suiço - Walter J. Habscheid (p. 123-127); Fraude de Execução - Sálvio de Figueiredo Teixeira (P. 129-144).