35.073.1CAT
Monografia
3805
CATARINO, Luís Guilherme
A responsabilidade do Estado pela administração da justiça : o erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme Catarino.- Coimbra : Almedina, [1999].- 428p. ; 23cm
Dissertação de mestrado apresentada no curso de ciências do direito público, ministrado pela Universidade Lusíada.
ISBN 972-40-1218-2 (Broch.) : 4200$0
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, ERRO JUDICIÁRIO / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal
INTRODUÇÃO. PARTE I- Da irresponsabilidade à responsabilidade civil extracontratual do Estado-Jui. Cap. I- Notas fundamentais da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil do Estado; Cap. II- Análise da evolução comparada de outros sistemas; Cap. III- Tipologias e modelos de responsabilidade. PARTE II- Fundamento e âmbito da responsabilidade da administração. Cap. I- A responsabilidade dasd entidades públicas na Constituição; Cap.II- Responsabilidade internacional pela administração da justiça. Cap.III- Administração da justiça e administração judicial. âmbito da responsabilidade. PARTE III- Regime de responsabilidade do Estado-Juiz. Cap. I- Erro judiciário e anormal funcionamento como títulos de imputação de responsabilidade; Cap.II- Responsabilidade por erro judiciário; Cap.III- Responsabilidade do Estado pelo anormal funcionamento da administração da justiça; SecÇão I- O problema da reparação por injusta privação da liberdade; Secção II- A responsabilidade pela violação do direito à justiça num prazo razoável. CONCLUSÃO.