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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Arrendamento de prédios urbanos no ultramar : disposições reguladoras aprovadas pelo Decreto nº 43 525, de 7 de Março de 1961.- [S.l.] : Imprensa Nacional de Angola, 1961.- 43p. ; 21cm
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DIREITO CIVIL / Angola, ARRENDAMENTO URBANO / Angola, PRÉDIO URBANO / Angola
Disposições liminares. - Objecto e âmbito. - Espécies do arrendamento urbano. - Disposições gerais. - Formação do contrato. - Sujeitos da relação jurídico locativa. - Prazo do arrendamento. - Renda. - Direitos e obrigações do senhorio e do arrendatário. - Resolução do contrato. - Revogação. - Rescisão. - Caducidade. - Prorrogação e renovação do contrato. - Prorrogação. - Renovação. - Transmissão do contrato- Transmissão dos direitos e obrigações do senhorio. - Transmissão dos direitos e obrigações do arrendatário. - Subarrendamento. - Disposições especiais. - Arrendamentos para habitação. - Arrendamentos para comércio ou indústria Arrendamentos para o exercício e profissão liberal. - Disposições processuais. - Despejo. - Depósito de rendas. - Disposições fiscais. - Disposições penais. - Disposições avulsas e transitórias.